Diario Oficial e Publicacoes

Monitoramento automatico de publicacoes no Diario da Justica Eletronico (DJE) e no Diario Oficial da Uniao (DOU). Configure alertas por palavra-chave e receba notificacoes via webhook.

Recursos

Busca por Texto

Localize qualquer publicacao pelo nome da parte, numero CNJ, OAB ou qualquer termo presente no texto.

Alertas por Palavra-chave

Configure termos para receber notificacoes automaticas via webhook sempre que aparecerem no diario.

Historico por Data

Acesse edicoes passadas do diario oficial. Historico disponivel a partir de janeiro de 2023.

Vinculo com Processos

Publicacoes sao automaticamente vinculadas ao numero CNJ do processo quando identificavel.

Diarios Suportados

Diario	Cobertura	Frequencia de Coleta	Status
`DJE-TJSP` Diario da Justica Eletronico — TJSP	Sao Paulo (maior volume do pais)	Diaria (dias uteis, 8h)	Online
`DJE-TJRJ` Diario da Justica Eletronico — TJRJ	Rio de Janeiro	Diaria (dias uteis, 9h)	Online
`DOU` Diario Oficial da Uniao	Federal — todas as secoes (I, II, III)	Diaria (dias uteis)	Online

Endpoints

GET/v1/diario/publicacoes

Lista publicacoes do diario oficial filtradas por tribunal, data e outros criterios.

Parametros

Parametro	Tipo	Descricao
`tribunal`	string	Sigla do diario (ex: DJE-TJSP, DJE-TJRJ, DOU)
`data`	string	Data da edicao no formato YYYY-MM-DD
`q`	string	Busca por texto livre no conteudo da publicacao
`numero_cnj`	string	Filtra publicacoes vinculadas a um processo CNJ
`oab`	string	Filtra publicacoes com mencao ao numero OAB
`page`	integer	Numero da pagina (padrao: 1)
`per_page`	integer	Itens por pagina (padrao: 20, maximo: 100)

curl -H "X-API-Key: $LEX_API_KEY" \
  "https://api.lex.com.br/v1/diario/publicacoes?tribunal=DJE-TJSP&data=2024-06-15&oab=123456/SP"

GET/v1/diario/alertas

Lista os alertas de palavras-chave configurados para monitoramento automatico do diario oficial.

curl -H "X-API-Key: $LEX_API_KEY" \
  "https://api.lex.com.br/v1/diario/alertas"

Schema de Resposta — Publicacao

{
  "id": "string (UUID)",
  "diario": "string — sigla do diario (DJE-TJSP, DJE-TJRJ, DOU)",
  "data_publicacao": "string — YYYY-MM-DD",
  "edicao": "string | null — numero da edicao",
  "secao": "string | null — secao do DOU (1, 2, 3)",
  "numero_cnj": "string | null — CNJ vinculado se identificado",
  "tribunal": "string | null — tribunal de origem",
  "partes": "string[] — nomes identificados na publicacao",
  "texto": "string — texto completo da publicacao",
  "resumo": "string — resumo gerado por IA (primeiros 500 chars)",
  "url_original": "string — link para a publicacao no diario oficial",
  "created_at": "string — ISO 8601 timestamp"
}

Alertas por Palavra-chave

Configure termos para monitoramento automatico. Quando uma publicacao contiver o termo, voce recebe um webhook com os dados completos da publicacao.

Exemplos de uso

Configure alertas com o nome do seu escritorio, nome de clientes ou expressoes juridicas relevantes como "penhora online", "liminar deferida" ou "citacao por edital".

# Criar alerta por palavra-chave
curl -X POST -H "X-API-Key: $LEX_API_KEY" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{"termo":"Escritorio Silva Advogados","diarios":["DJE-TJSP","DJE-TJRJ"],"webhook_url":"https://seu-app.com/webhook"}' \
  "https://api.lex.com.br/v1/diario/alertas"