Editor e Protocolo

Peticoes Inteligentes

Crie, edite e protocole peticoes com editor rico, sugestoes de IA, versionamento automatico e integracao direta com sistemas de protocolo eletronico dos tribunais.

Endpoints da API

POST/v1/peticoes

Cria uma nova peticao. O conteudo e armazenado em formato JSON estruturado com suporte a versionamento.

curl -X POST \
  -H "X-API-Key: $LEX_API_KEY" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{
    "titulo": "Peticao Inicial - Processo 1234567-89.2024.8.26.0100",
    "processo_id": "uuid-do-processo",
    "template_id": "peticao-inicial-civel",
    "conteudo": { "type": "doc", "content": [...] }
  }' \
  "https://api.lex.com.br/v1/peticoes"

# Resposta 201 Created
{
  "id": "uuid",
  "titulo": "Peticao Inicial - Processo 1234567-89.2024.8.26.0100",
  "processo_id": "uuid-do-processo",
  "versao": 1,
  "status": "rascunho",
  "created_at": "2024-12-15T10:00:00Z",
  "updated_at": "2024-12-15T10:00:00Z"
}

GET/v1/peticoes/templates

Lista todos os templates de peticao disponiveis, incluindo os do escritorio e os da plataforma.

curl -H "X-API-Key: $LEX_API_KEY" \
  "https://api.lex.com.br/v1/peticoes/templates?categoria=civel"

# Resposta
{
  "data": [
    {
      "id": "peticao-inicial-civel",
      "nome": "Peticao Inicial",
      "categoria": "Civel",
      "descricao": "Template padrao para peticao inicial em varas civeis",
      "origem": "plataforma",
      "versao": "3.2"
    }
  ]
}

PUT/v1/peticoes/{id}

Atualiza o conteudo de uma peticao. Cada atualizacao gera uma nova versao (versionamento automatico).

O portal salva automaticamente a cada 30 segundos via autosave automatico. Versoes anteriores podem ser restauradas.

GET/v1/peticoes/{id}/pdf

Gera e retorna o PDF da peticao formatado para protocolo judicial, com cabecalho, numeracao de paginas e rodape.

curl -H "X-API-Key: $LEX_API_KEY" \
  "https://api.lex.com.br/v1/peticoes/uuid/pdf" \
  --output peticao.pdf

# Headers de resposta:
Content-Type: application/pdf
Content-Disposition: attachment; filename="peticao-1234.pdf"

Versionamento de Conteudo

Cada alteracao salva na peticao gera automaticamente uma nova versao numerada. O sistema mantém o historico completo de versoes, permitindo restaurar qualquer versao anterior.

Historico Completo

Todas as versoes salvas com timestamp, usuario e diff do conteudo.

Autosave Inteligente

Salva automaticamente a cada 30 segundos durante edicao ativa.

Restauracao

Restaure qualquer versao anterior com um clique via portal.

# Listar versoes de uma peticao
GET /v1/peticoes/{id}/versoes

# Resposta
{
  "versoes": [
    {
      "versao": 3,
      "salvo_em": "2024-12-15T14:32:00Z",
      "usuario": "Dr. Ana Souza",
      "palavras": 1847
    }
  ]
}

# Restaurar versao especifica
POST /v1/peticoes/{id}/versoes/{versao}/restaurar

Editor de Peticoes

O editor inclui painel lateral de IA para sugestoes contextuais.

Formatacao Rica

Negrito, italico, sublinhado, listas numeradas, tabelas, citacoes e cabecalhos ate H3.

Assistente de IA

Sugestoes contextuais de texto, melhoria de argumentacao e geracao de secoes via IA generativa.

Anexos

Anexe procuracoes, comprovantes e documentos. Armazenados com link seguro e criptografia.

Exportacao PDF

Gere PDF formatado pronto para protocolo com cabecalho, rodape e numeracao de paginas.

Certificados Digitais para Protocolo

O protocolo eletronico nos tribunais exige assinatura digital com certificado ICP-Brasil (emitido por AC credenciada). A plataforma suporta certificados A1 (software) e A3 (token/cartao) para assinatura e protocolo direto nos sistemas judiciais.

Armazenamento Seguro

Certificados A1 sao armazenados com criptografia AES-256. A chave privada nunca sai do ambiente criptografado. Apenas o titular tem acesso.

Upload de certificado A1 nos formatos .pfx e .p12

Suporte a certificados A3 via token USB e cartao inteligente (no portal)

Validacao automatica de validade e cadeia de confianca ICP-Brasil

Assinatura digital de documentos PDF conforme PDF/A-2b

Alerta automatico 30 dias antes do vencimento do certificado

# Upload de certificado A1
curl -X POST \
  -H "X-API-Key: $LEX_API_KEY" \
  -F "certificado=@meu_cert.pfx" \
  -F "senha=senha_do_certificado" \
  "https://api.lex.com.br/v1/certificados"

Tribunais com Protocolo Eletronico

O protocolo eletronico direto via API esta disponivel nos principais sistemas judiciais brasileiros. Para tribunais nao listados, utilize o PDF exportado para protocolo manual.

Sistema	Tribunais Suportados	Status
PJe	TJMG, TRF-1, TRF-2, TRF-3, TRTs (1, 2, 3, 4, 9, 15, 18, 23)	Disponivel
ESAJ	TJSP, TJRJ, TJMS, TJAM	Disponivel
EPROC	TRF-4, TJRS, TJSC	Disponivel
PROJUDI	TJPR	Em breve
e-SAJ	TJBA, TJCE, TJPA	Em breve

Templates Disponiveis

Templates pre-configurados com estrutura completa. Personalize com variaveis dinamicas como {{nome_parte}}, {{numero_cnj}} etc.

Peticao InicialCivel

ContestacaoCivel

Peticao Inicial TrabalhistaTrabalhista

Recurso de ApelacaoRecursal

Agravo de InstrumentoRecursal

Recurso Ordinario TrabalhistaTrabalhista

Habeas CorpusCriminal

Mandado de SegurancaConstitucional

Embargos de DeclaracaoRecursal

Impugnacao ao Cumprimento de SentencaExecucao

Fluxo de Trabalho

Selecione um template ou comece do zero

Escolha entre os templates disponiveis ou crie uma peticao em branco a partir de POST /v1/peticoes.

Redija com assistencia de IA

Use o editor rico com o painel lateral de IA para sugestoes de texto, melhoria de argumentacao e geracao de secoes.

Versione e colabore

Cada save gera uma nova versao. Membros do escritorio podem colaborar com controle de historico completo.

Exporte o PDF

Gere o PDF final via GET /v1/peticoes/{id}/pdf, formatado para protocolo judicial.

Assine e protocole

Assine digitalmente com seu certificado ICP-Brasil e protocole via integracao direta com PJe, ESAJ ou EPROC.