Politica de Privacidade

Ultima atualizacao: Março de 2026

1. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais dos usuarios cadastrados: nome completo, email, numero da OAB, telefone e dados do escritorio de advocacia.

2. Finalidade do Tratamento

• Prestacao do servico de monitoramento judicial
• Autenticacao e controle de acesso
• Comunicacao sobre atualizacoes da plataforma
• Faturamento e cobranca

3. Dados Judiciais

Os dados judiciais acessados pela plataforma sao de natureza publica, disponibilizados pelos tribunais brasileiros. A Lex Platform atua como facilitadora de acesso, nao como controladora desses dados.

4. Compartilhamento

Nao compartilhamos dados pessoais dos usuarios com terceiros, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Seguranca

Utilizamos criptografia TLS em todas as comunicacoes, armazenamento seguro de credenciais com hashing bcrypt, e isolamento de dados por escritorio (multi-tenancy).

6. Contato do DPO

Para exercer seus direitos de titular de dados, entre em contato pelo email privacidade@lexplatform.com.br.